Participação da Dra. Adriana João Lomba em debate televisivo acerca dos direitos dos passageiros em períodos de greve

No dia 18 de novembro de 2025, a Dra. Adriana João Lomba, advogada da nossa sociedade, foi convidada a participar no debate televisivo promovido pela UniféTV, dedicado ao tema “Greve dos Transportes”.

Durante o debate, foi analisado o enquadramento jurídico do direito à greve, um direito constitucionalmente consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, que assegura aos trabalhadores a possibilidade de defenderem os seus interesses através da paralisação da atividade laboral. Foi igualmente discutida a obrigação de assegurar serviços mínimos, sempre que necessário para garantir a satisfação de necessidades sociais essenciais, de acordo com a lei e com os pareceres da entidade competente.

A Dra. Adriana João Lomba abordou ainda os direitos dos passageiros nos setores do transporte rodoviário e ferroviário, nomeadamente o direito à informação, ao reembolso ou alternativa de transporte em caso de supressão de viagens, bem como as responsabilidades das empresas transportadoras durante períodos de perturbação do serviço.

A intervenção contribuiu para clarificar o impacto das greves no quotidiano dos cidadãos e das empresas, explicando de forma prática como se equilibra o exercício de um direito fundamental com a proteção dos utilizadores dos serviços públicos essenciais.

A participação da nossa sociedade neste debate reforça o compromisso de promover informação jurídica rigorosa, acessível e socialmente relevante.

Agradecemos à UniféTV o convite e a oportunidade de integrar esta discussão de elevado interesse.

Caso pretenda assistir ao debate na íntegra, poderá fazê-lo através do vídeo abaixo.