Os direitos dos passageiros perante uma greve
Participação da Dra. Adriana João Lomba em debate televisivo acerca dos direitos dos passageiros em períodos de greveNo dia 18 de novembro de 2025, a Dra. Adriana João Lomba, advogada da nossa sociedade, foi convidada ...
Transporte TVDE em Portugal: o que diz a Lei sobre Uber, Bolt e outros?
A Lei: o que é?O transporte de passageiros em veículos descaracterizados, como os realizados por plataformas digitais (ex: Uber, Bolt, Free Now), é regulado em Portugal pela Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto. Esta ...
Traduções Certificadas em Portugal: O Que Diz a Lei para Atos Notariais e Processos Oficiais
A Lei: o que é?Em Portugal, documentos redigidos em línguas estrangeiras não têm validade legal automática quando anexados a processos judiciais, administrativos ou notariais. Para serem aceites, devem estar acompanhados de tradução certificada ou autenticada, ...