Direito Fiscal e Administrativo
Representação Eficaz perante
a Administração Pública
Esta área do Direito trata da relação entre cidadãos, empresas e a Administração Pública, incluindo matérias fiscais, tributárias, licenciamentos, concursos públicos, contraordenações e responsabilidades do Estado.
Como a PONTES Advogados pode ajudar:
Apoiamos particulares e empresas na resolução de litígios fiscais, no planeamento tributário e na interação com entidades públicas. Representamos os nossos clientes em processos administrativos e fiscais, com total dedicação, rigor e foco no resultado.
Situações comuns que resolvemos:
- Contencioso fiscal
- Impugnação de contraordenações
- Planeamento tributário
- Licenciamentos e processos administrativos
- Responsabilidade do Estado
Conteúdos jurídicos,
dicas legais e atualidade
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Ler MaisAtuação Nacional e Internacional:
Com sede em Braga, atuamos em todo o território nacional e mantemos uma forte presença internacional, com destaque para França, Inglaterra, Espanha, Estados Unidos e países francófonos, incluindo Bélgica, Luxemburgo, Canadá e países africanos de língua oficial francesa.